MAPEAMENTO DAS ÁREAS PROTEGIDAS

 

· levantamento das unidades de conservação federais, estaduais ou municipais que ocorrem na área da bacia do rio Una As Áreas de Preservação Permanente (APP) serão delimitadas a partir dos dados digitalizados da base cartográfica em escala 1:10.000, com base no Código Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) e suas alterações estabelecidas na Lei 7.803, de 18 de julho de 1989; e na Resolução CONAMA 04, de 18 de setembro de 1985:
ao longo dos rios, considerando as faixas:
· 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura,
· 50 metros para os cursos d‘água que tenham de 10 a 50 metros de largura e
· 100 metros para os cursos d’água entre 100 e 200 metros de largura média medida nas cartas digitalizadas
· nas faixas de 50 metros ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais
· em um raio de 50 metros ao redor de nascentes
· no terço superior de morros, montes, montanhas e serras
· nas encostas com declividade superior a 45 graus.

 


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Última atualização

15/03/2006

 

 

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