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Última atualização

02/07/2004

 

 

 

 

Departamento de Ciências Agrárias

 

 

STATUS DO PROJETO

Atividades executadas

 

 

Mapeamento de Áreas Protegidas

 

Metodologia e Fundamentação Legal

 

A metodologia utilizada para execução do Mapeamento de Áreas Protegidas, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APPs), foi baseada na Lei Federal N° 4.771, de 1965 que Instituiu o Código Florestal Brasileiro e nas Resoluções CONAMA Nº 04/1985 e Nº e 303/2002. Observando-se os critérios estabelecidos na legislação, as áreas protegidas foram mapeadas seguindo metodologia específica para cada uma das classes descritas na Resolução CONAMA 303/2002, transcrita a seguir:

 

“Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura;

b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura;

c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura;

d) duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura;

e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;

II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;

III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:

a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;

b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;

IV - em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;

V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;

VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros;

VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive;

VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa;

IX - nas restingas:

a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;

b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;

X - em manguezal, em toda a sua extensão;

XI - em duna;

XII – em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente; XIII - nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;

XIV - nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

XV - nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.

Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando- se o que segue:

I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos”.

 

Tratamento Prévio dos Dados de Base

 

A utilização de um SIG para efetuar o mapeamento de áreas protegidas, requer o tratamento prévio de camadas de informações geográficas contendo os dados topográficos de planimetria, altimetria, declividade, rede de drenagem, corpos d’água e divisores topográficos de bacias (linhas de cumeada), essas informações foram inseridas no banco de dados através da vetorização de cartas topográficas na escala de 1:10.000, contendo as curvas de nível com eqüidistância de 5m e a rede de drenagem. Estes dados foram processados, gerando uma grade triangular TIN utilizando-se a rede de drenagem correspondente como linhas de quebra, da grade triangular resultante foi gerada uma grade regular com resolução espacial de 5m, correspondente ao Modelo Digital do Terreno. A partir da rede de drenagem foram gerados mapas de distância em metros, com valor 0 (zero) partindo da linha vetorial de drenagem e dos pontos correspondentes às nascentes, inseridos no ponto inicial de cada linha de drenagem. As linhas de cumeada foram geradas através da interpretação dos divisores topográficos pelo delineamento das curvas de nível, e traçadas em camada específica no banco de dados. Com a utilização da grade MDT gerada com dados altimétricos, foram geradas grades de declividade da qual foram extraídos uma classe de APP (declividade > 45°) e um dado de apoio à delimitação de Topo de Morro, (Declividade > ou = a 30%). A partir desse tratamento prévio dos dados, torna-se possível o Mapeamento das Áreas Protegidas, utilizando-se metodologia específica para cada uma das classes de APPs.

 

Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente

 

Mapeamento de APPs de Margens de Rios

 

O mapeamento das APPs de margens de rios, foi obtido através da utilização do mapa de distâncias da rede de drenagem, gerado com faixas de distância de 1,0m, que foi posteriormente, fatiado com a distância de 30m (Buffer) em ambos os lados da drenagem, quando esta apresenta largura igual ou inferior a 10m, e, 50m quando esta apresenta largura entre 10 e 50m  Figuras 1 e 2.

 

Mapeamento de APPs de Nascentes

 

O mapeamento das APPs de entorno de nascentes, foi obtido de forma semelhante ao mapeamento das APPs de Margens de Rios, porém utilizando-se como dado de entrada para a geração do mapa de distância em metros, um plano de informação contendo somente os pontos correspondentes às nascentes. Desse plano de informações, foi gerado um mapa de distância com faixas de 1m a partir de cada ponto correspondente às nascentes, esse mapa fio fatiado com valor correspondente a 50m de raio a partir do ponto central, produzindo o mapeamento da classe de APP Nascentes,  Figura 3 e 4.

 

 

Mapeamento de APPs de Declividade Superior a 45° ou 100%

 

A partir da grade do Modelo Digital do Terreno, previamente trabalhada como dado de base, foi gerada uma grade de declividade em graus, que foi posteriormente  fatiada gerando um mapa temático com a classe APPs de inclinação superior a 45 graus, Figuras 5 e 6.

 

 

 

Mapeamento de APPs de Topo de Morro

 

O mapeamento de APPs de topo de morro, (montes, serras e montanhas), depende de um aparato de apoio para a caracterização do relevo e a tomada dos pontos de cume e base de morro necessários ao cálculo do terço superior, que corresponde à área de preservação propriamente dita. Nesse contexto, foi necessária a criação de planos de informação contendo em separado, Linhas de Cumeada, Grade Regular de Altimetria, Declividade igual ou superior a 30%, Rede de Drenagem, Curvas de Nível e ainda um plano de informação criado especialmente para receber os polígonos correspondentes à classe Topo de Morro.

A interpretação dos morros, agrupamentos de morros ou ainda cadeia de morros e montanhas, levou em consideração o que diz a Resolução CONAMA n° 303/2002, especificamente para esta classe, “V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;  VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros;”, a mesma resolução estabelece ainda definições para a caracterização do relevo na interpretação dessa classe de APPs como segue,

 

IV - morro: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade;

 

V - montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros;

 

VI – base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;

 

VII – linha de cumeada: linha que une os pontos mais altos de uma seqüência de morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas;”

 

 Considerando os itens que devem ser obrigatoriamente observados para a delimitação dos topos de morro, foram então traçadas as curvas de nível que correspondem à delimitação do terço superior, delimitando assim a Área de Preservação Permanente de Topo de Morro, a Figura 07 mostra de forma esquemática, o resultado da composição de camadas necessárias à interpretação e a respectiva delimitação de Topo de Morro.

 

 

Mapa de Áreas Protegidas

 

Os dados obtidos individualmente no mapeamento de cada classe de APP foram posteriormente agrupados em um único plano de informação, obedecendo a uma ordem de prioridade, com a seguinte disposição das classes, 1° Nascentes, 2° Margens de Rios e Corpos D’água, 3° Declividade Superior a 45 graus ou 100%, 4° Altitude Superior a 1800m (quando ocorre) e 5° Topos de Morro. Do agrupamento destas classes num único plano de informações, obtém-se um Mapa de Áreas de Preservação Permanente, sem que haja uma sobreposição de classes em mesma área, dando origem ao mapa final de Áreas de Preservação Permanente Figura 08.

 

 

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